Produtos Biológicos, Produtos com Denominação de Origem, Específicos, etc

Retira a competência de atribuição do uso da denominação de origem "Maçã Bravo de Esmolfe" e " Maçã Beira Alta ", à FENAFRUTAS - Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Hortofruticultores e comete essa competência à FELBA - Promoção dos Frutos e Legumes da Beira Alta.

Pedido dde registo de indicação geográfica de Alheira de Vinhais, Butelo de Vinhais, Chouriço azedo de Vinhais e Chouriça de Vinhais.

Reconhece o organismo privado de controlo e certificação - CODIMACO - para produtos obtidos em protecção integrada produzidos pela GLOBALFRUT e FRUBAÇA.

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação A Tradição e Qualidade para a batata de Trás-os-Montes - IG.

Reconhece o pedido de registo da Denominção de origem da Azeitona de Conserva de Elvas pela AGRODELTA.

Publica os rótulos apresentado pelo organismo privado de controlo e certificação AADP - Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre para certificação das seguintes denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas: DOP/Azeites do Norte Alentejano, DOP/Castanha Marvão - Portalegre, IGP/Maçã de Portalegre, DOP/Cereja de S. Julião - Portalegre, IG/Borrego do Nordeste Alentejano, IGP/Lombo branco de Portalegre, IGP/Lombo enguitado de Portalegre, IGP/Painho de Portalegre, IGP/Cacholeira branca de Portalegre, IGP/Chouriço mouro de Portalegre, IGP/Linguiça de Portalegre, IGP/Morcela de assar de Portalegre, IGP/Morcela de cozer de Portalegre, IGP/Farinheira de Portalegre, IGP/Chouriço de Portalegre, DOP/Queilo de Nisa, IG/Queijo mestiço de Tolosa, DOP/Ameixa d'Elvas.

Estabelece normas relativas à organização, gestão e composição da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares. Revoga o Despacho Normativo n.º 295/93, de 8 de Setembro, e o Despacho n.º 7/95, de 21 de Março.

Permite a criação de regiões demarcadas para queijos tradicionais.

Comete à ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra de Arrábida a competência de atribuição de denominação de origem protegida (DOP) "Queijo de Azeitão" anteriormente atribuída ao Agrupamento de Produtores de Queijo de Azeitão, Ldª..

Pedido de registo de indicação geográfica de Presunto de Vinhais ou presunto bísaro de Vinhais.