Regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho
Cria uma linha de crédito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frutícola.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 230/2003, de 27 de Setembro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana.
Ler Mais »Aviso n.º 16669/2000 (II SÉRIE), de 28 de Novembro
Reconhece como Organismo Privado de Controlo e Certificação A Tradição e Qualidade para a batata de Trás-os-Montes - IG.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 26/95
Altera o Despacho Normativo n.º 46/93, de 19 de Março, que define a estrutura de execução do Programa de Acções para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas, e estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários para que os agentes económicos possam beneficiar das medidas nele previstas.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 82/85, de 30 de Dezembro
Fixa as normas para as embalagens de acondicionamento do ananás, os requisitos a que devem obedecer os armazéns de acondicionamento, embalagem e amadurecimento e as normas e condições técnicas do transporte rodoviário, marítimo e aéreo do ananás.
Ler Mais »Decreto n.º 45808, de 8 de Julho
Adita uma alínea às condições mencionadas no artigo 31.º do Decreto n.º 25874, que regulamenta a produção e comércio das frutas secas do Algarve.
Ler Mais »Despacho n.º 17005/2003 (II SÉRIE), de 3 de Setembro
Retira a competência de atribuição do uso da denominação de origem "Maçã Bravo de Esmolfe" e " Maçã Beira Alta ", à FENAFRUTAS - Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Hortofruticultores e comete essa competência à FELBA - Promoção dos Frutos e Legumes da Beira Alta.
Ler Mais »Despacho n.º 23759/2000 (II SÉRIE), de 21 de Novembro
Reconhece, na pendência do processo de registo comunitário, a indicação geográfica "Batata de Trás-os-Montes", requerido pela Cooperativa Agrícola Norte Transmontano C.R.L., e dispõe sobre o respectico uso.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 246/94
Estabelece a organização do mercado no sector das frutas e produtos hortícolas e o registo dos operadores e importadores.
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