Frutos, Produtos Hortícolas e Derivados

Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos a adoptar no controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados.

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, que estabeleceu as fórmulas de distribuição de banana da ilha da Madeira.

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 1113/2000, de 28 de Novembro, que autoriza a adopção temporária de medidas adicionais de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata de consumo originária do Egipto).

Actualiza a classificação dos pimentos triturados ou moídos com base no sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias. Altera o Decreto-Lei n.º 510/85, de 31 de Dezembro.

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 452/70.

Reconhece a indicação geográfica "Batata de Trás-os-Montes", referido pela Cooperativa Agrícola Transmontano C.R.L. e delimita a área geográfica da sua produção.

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas.

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados.

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 7.º da Portaria n.º 18456, que fixa as condições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais.