Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 15.º da Portaria n.º 16915, que estabelece novos preceitos para o exercício do comércio da batata.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 116/2004, de 18 de Maio
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, 2003/118/CE e 2004/2/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal.
Ler Mais »Despacho n.º 1884/2001 (II SÉRIE), de 30 de Janeiro
Reconhece, na pendência de processo de registo comunitário, a denominação de origem "Azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior", requerido pela Agrodelta - Indústrias alimentares, Lda e dispõe sobre o respectivo uso e características em Anexo I e II.
Ler Mais »Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/96/M
Estabelece normas sobre a atribuição de uma ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimentos.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 510/85, de 31 de Dezembro
Institucionaliza uma organização nacional de mercado para o pimentão.
Ler Mais »Portaria n.º 20921
Estabelece o regime a que fica sujeito na metrópole o comércio interno de frutas frescas e secas, produtos hortícolas frescos e secos, flores, suas sementes e propágulos, bem como dos seus derivados e compostos.
Ler Mais »Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.
Ler Mais »Despacho conjunto n.º 1141/2000 (II SÉRIE), de 11 de Dezembro
Estabelece para a campanha de comercialização de 2000-2001, uma ajuda a fundo perdido a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) aos exportadores e ou expedidores de pera-rocha como compensação pela utilização de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais que suportem essa utilização.
Ler Mais »Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata-consumo originária do Egipto.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 512/85, de 31 de Dezembro
Estabelece uma organização nacional de mercado para a batata.
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