Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Carbono
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2006, de 7 de Novembro
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
Ler Mais »Aviso n.º 691/2006, de 4 de Outubro
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Setembro de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacioanis, adoptado em Londres em 17 de Junho de 1999
Ler Mais »Portaria n.º 1057/2006, de 25 de Setembro
Sujeita ao pagamento de taxas o requerimento de emissão, alteração, renovação e actualização de licença ambiental relativo às instalações que estejam fora do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril
Ler Mais »Portaria n.º 1023/2006, de 20 de Setembro
Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Ler Mais »Declaração de Rectificação n.º 57/2006, de 31 de Agosto
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006
Ler Mais »Aviso n.º 664/2006, de 28 de Agosto
Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001
Ler Mais »Aviso n.º 663/2006, de 28 de Agosto
Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992
Ler Mais »