Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)
Ler Mais »Declaração de Rectificação n.º 16/2007, de 26 de Fevereiro
De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro
Ler Mais »Portaria n.º 50/2007, de 9 de Janeiro
Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos
Ler Mais »Portaria n.º 32/2007, de 8 de Janeiro
Aprova o regulamento interno da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER)
Ler Mais »Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro
Determina o pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Ler Mais »Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
Ler Mais »Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro
Estabelece as regras respeitantes à liquidação da taxa de gestão de resíduos
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2006, de 15 de Novembro
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2006, de 15 de Novembro
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Turístico de Cortesia, no município de Avis, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município
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