Torna público ter, em 30 de Outubro de 2002, a China procedido a uma comunicação relativa ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.
Ler Mais »Aviso n.º 162/2005, de 26 de Abril
Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, a Dinamarca feito uma declaração de exclusão territorial relativamente às ilhas Faroé relativa ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.
Ler Mais »Aviso n.º 161/2005, de 26 de Abril
Torna público ter, em 7 de Março de 2005, o Chipre depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Ler Mais »Aviso n.º 154/2005, de 26 de Abril
Torna público terem, em 17 de Junho de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, o Afeganistão e os Emiratos Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, em Copenhaga, em 25 de Novembro de 1992.
Ler Mais »Aviso n.º 152/2005, de 26 de Abril
Torna público terem, em 20 de Janeiro de 2004 e em 17, 19, 20 e 25 de Janeiro de 2005, respectivamente, a Costa do Marfim, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Oman, o Chile e a Argentina depositado os seus instrumentos de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de Abril
Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro.
Ler Mais »Resolução da Assembleia da República n.º 20/2005, de 2 de Maio
Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do Túnel do Marquês.
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