Relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica
Ler Mais »Directiva 77/489/CEE do Conselho, de 18 de Julho
Relativo à protecção dos animais em transporte internacional
Ler Mais »94/273/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril
Relativa à certificação veterinária para a colocação no mercado, no Reino Unido e na Irlanda, de cães e de gatos não originários desses países
Ler Mais »2001/298/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março
Altera os anexos das Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho e da Decisão 94/273/CE da Comissão no que diz respeito à protecção dos animais durante o transporte (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 965]
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1040/2003 do Conselho, de 11 de Junho
Altera o Regulamento (CE) n.° 1255/97 no respeitante à utilização dos pontos de paragem
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 411/98 do Conselho de 16 de Fevereiro
Relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas
Ler Mais »Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho
Altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte
Ler Mais »Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro
Relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE
Ler Mais »2004/544/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Junho
Relativa à assinatura da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais durante o transporte internacional (revista)
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1255/97 do Conselho de 25 de Junho
Relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Directiva 91/628/CEE
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