Estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril
Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão, de 20 de Dezembro
Altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1068/97 da Commissão de 12 de Junho
Respeita à alteração do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 535/97 do Conselho de 17 de Março
Altera o Regulamento (CEE) nº 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Ler Mais »Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho
Relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Ler Mais »97/656/CE: Decisão da Comissão de 2 de Outubro
Altera a Decisão 93/53/CEE relativa à criação de um comité científico das denominações de origem, indicações geográficas e certificados de especificidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »94/437/CE: Decisão da Comissão de 14 de Junho
Altera a Decisão 93/53/CEE da Comissão relativa à criação do Comité científico das denominações de origem, indicações geográficas e certificados de especificidade
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1139/98 do Conselho de 26 de Maio
Relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1434/97 da Comissão de 23 de Julho
Altera o Regulamento (CE) nº 1267/94 que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas
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