Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 14/2006, de 17 de Outubro
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas
Ler Mais »Portaria n.º 908/2006, de 4 de Setembro
Estabelece medidas adicionais e de emergência temporárias de protecção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al, responsável pela doença vulgarmente designada por fogo bacteriano
Ler Mais »Portaria n.º 904/2006, de 4 de Setembro
Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas
Ler Mais »Portaria n.º 903/2006, de 4 de Setembro
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do ambiente e do património rural», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 1103-B/2001 e 1043/2003, que o republicou, respectivamente de 15 e de 22 de Setembro
Ler Mais »Portaria n.º 816/2006, de 16 de Agosto
Altera os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos
Ler Mais »Portaria n.º 815/2006, de 16 de Agosto
Altera a Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro (estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro)
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 130/2006, de 7 de Julho
Prevê, em determinados casos, a não aplicação do regime previsto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que regulamenta o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, à contratação de empreitadas destinadas à execução de projectos de investimento no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural.
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