Estabelece o método do cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos.
Ler Mais »Portaria n.º 931/91, de 12 de Setembro
Aprova a lista de fabricantes de pré-misturas autorizados a utilizar os aditivos legalmente permitidos pertencentes aos grupos dos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos, factores de crescimento, vitaminas, pró-vitaminas e substâncias de efeito análogo quimicamente bem definidas.
Ler Mais »Portaria n.º 102/83, de 29 de Janeiro
Inclui na lista dos sectores de 1.ª prioridade (P(índice 2) = 10), constante do anexo III do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, a actividade de degerminação de milho, destinado à incorporação em alimentos compostos para animais.
Ler Mais »Portaria n.º 1460/2002, de 13 de Novembro
Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado analítico do controlo oficial e o teor declarado do aditivo nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa nos aditivos, nas pré-misturas e nos alimentos para animais.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 245/99, de 28 de Junho
Estabelece os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/53/CE, do Conselho, de 25 de Outubro.
Ler Mais »Portaria n.º 54/96, de 21 de Fevereiro
Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 419/95, de 9 de Maio.
Ler Mais »Portaria n.º 743/91, de 2 de Agosto
Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização).
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 259/82, de 6 de Julho
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 247/2002, de 8 de Novembro
Transpõe as Directivas n.os 2000/77/CE e 2001/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, respectivamente de 14 de Dezembro e de 23 de Julho, que fixam os princípios relativos à organização dos controlos no domínio da alimentação animal, e altera o Decreto-Lei n.º 245/99, de 15 de Junho.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 216/99, de 15 de Junho
Estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/69/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro.
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