Altera o anexo I à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal).
Ler Mais »Portaria n.º 329-B/92, de 9 de Abril
Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado do controlo oficial e os teores declarados nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa dos alimentos simples para animais.
Ler Mais »Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 105/2003, de 30 de Maio
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2000/16/CE, de 10 de Abril de 2000, e 2002/2/CE, de 28 de Janeiro de 2002, relativas à comercialização de alimentos compostos para animais.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 22/2000, de 1 de Março
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/51/CE, da Comissão, de 9 de Julho, que estabelece as condições e regras aplicáveis a certas categorias de estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal situados em países terceiros.
Ler Mais »Portaria n.º 39/97, de 14 de Janeiro
Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos autorizados em alimentação animal).
Ler Mais »Portaria n.º 1211/91, de 20 de Dezembro
Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de elementos compostos para animais de exploração.
Ler Mais »Portaria n.º 816/89, de 14 de Setembro
Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril
Estabelece medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 310/99, de 10 de Agosto
Adopta os métodos oficiais de análise a utilizar na determinação dos teores de ácidos aminados, da gordura bruta e do olaquindox nos alimentos para animais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/64/CE, da Comissão, de 3 de Setembro.
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