Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Regulamento (UE) n.o 951/2010 da Comissão
Fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
Veja também
Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de Setembro de 2008
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo