Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Regulamento (CE) N.o 870/2008 da Comissão
Jornal Oficial da União Europeia – L 238/3, 5.9.2008
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho,
de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização
comum de mercado no sector do açúcar (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão,
de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no
que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do
açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos
de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao
açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha
de 2007/2008 foram fixados pelo Regulamento
(CE) n.o 1109/2007 da Comissão (3). Estes preços e direitos
foram alterados pelo Regulamento (CE)
n.o 842/2008 da Comissão (4).
(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem
à alteração dos referidos montantes, em conformidade
com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento
(CE) n.o 951/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os
preços representativos e os direitos de importação adicionais
aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o
do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento
(CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro de
2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2008.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura
e do Desenvolvimento Rural