Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Regulamento (CE) n.° 1437/2004 da Comissão
Jornal Oficial nº L 265 de 12/08/2004 p. 0003 – 0004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992 , relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1) e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.°,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Valençay» como denominação de origem, o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Scottish Farmed Salmon» como indicação geográfica e a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Ternera de Extremadura» como indicação geográfica e um pedido de registo da denominação «Aceite de Mallorca» ou «Aceite mallorquín» ou «Oli de Mallorca» ou «Oli mallorquí» como denominação de origem.
(2) Verificou-se que, nos termos do n.° 1 do artigo 6.° do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.°
(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia (2) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.
(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas «no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem protegidas ou como indicações geográficas protegidas.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) ou como indicações geográficas protegidas (IGP) «no registo das denominações de origem protegidas» e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.° 3 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2004 .
Pela Comissão
Franz Fischler
Membro da Comissão
(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1215/2004 (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21).
(2) JO C 236 de 2.10.2003, p. 27 (Valençay).
JO C 246 de 14.10.2003, p. 4 (Scottish Farmed Salmon).
JO C 246 de 14.10.2003, p. 10 (Ternera de Extremadura).
JO C 246 de 14.10.2003, p. 15 (Aceite de Mallorca ou Aceite mallorquín ou Oli de Mallorca ou Oli mallorquí).
(3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1258/2004 (JO L 239 de 9.7.2004, p. 5).
ANEXO
PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
Queijos
FRANÇA
Valençay (DOP)
Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base de
REINO-UNIDO
Scottish Farmed Salmon (IGP)
Carnes (e miudezas) frescas
ESPANHA
Ternera de Extremadura (IGP)
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, …)
ESPANHA
Aceite de Mallorca ou Aceite mallorquín ou Oli de Mallorca ou Oli mallorquí (DOP)