Regras Gerais

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química

Aprova o regulamento de extensão dos contratos colectivos de trabalho entre a AIT - Associação dos Industriais de Tomate e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

Actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais