Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1322/2006, do Ministério da Economia e da Inovação, que define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto (estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas), e que não constam do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, nem da norma portuguesa NP 1048, e revoga a Portaria n.º 67/2002, de 18 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006
Ler Mais »Declaração de Rectificação n.º 8/2007, de 23 de Janeiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE, da Comissão, de 7 de Junho, 2006/60/CE, da Comissão, de 7 de Julho, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de Novembro de 2006
Ler Mais »Portaria n.º 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas
Ler Mais »Portaria n.º 219-P/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária
Ler Mais »Portaria n.º 219-O/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Ler Mais »Portaria n.º 219-N/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Ler Mais »Portaria n.º 219-M/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ler Mais »Portaria n.º 219-L/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ler Mais »Portaria n.º 219-J/2007, de 28 de Fevereiro
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas
Ler Mais »Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de Fevereiro
Aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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