Açúcares e Mel

A Norte e Qualidade é reconhecido como organismos privado de controlo e certificação de cabrito das Terras Altas do Minho - IGP, carne Marinhoa - DOP, carne Arouquesa - DOP, carne Barrosã - DOP, carne Cachena da Peneda - DO e mel das Terras Altas do Minho - DOP.

Retira à Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, C.R.L., as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Terra Quente", que são integralmente cometidas ao Regulamento de Agricultores do Nordeste.

Estabelece o regime jurídico da actividade apícola, relativa à detenção, criação ou exploração de abelhas da espécie Apis mellifera.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/662/CEE, do Conselho, de 11 de Dezembro, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de produtos de origem animal.

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do queijo.

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação de queijo fundido.

Estabelece disposições sobre as características, o acondicionamento, as condições de conservação e a rotulagem das matérias gordas lácteas concentradas.

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite gelificado.

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto.

Estabelece normas sobre o sistema de classificação do leite, para efeitos de pagamento ao produtor.