Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Directiva 84/443/CEE da Comissão
Jornal Oficial nº L 245 de 14/09/1984 p. 0021 – 0027
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0043
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0095
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0043
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0095
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, que diz respeito a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que convém subdividir o grupo dos «compostos azotados não proteícos e produtos análogos» a fim de estabelecer uma clara distinção entre os produtos que pertencem aos grupos dos «compostos azotados não proteícos» dos «aminoácidos e seus sais» e dos «análogos hidrolisados dos aminoácidos» que, em função desta nova sub divisão e tendo em conta os estudos realizados, convém autorizar, sob certas condições, o emprego de novos produtos;
Considerando que pareceu necessário alterar as características da composição e as disposições especiais estabelecidas para certos produtos referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Junho de 1985 e informam do facto imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho 1984.
Pela Comissão
Poul DALSAGER
Membro da Comissão (1) JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8.
ANEXO
1. O intitulado da coluna 3 «Designação do produto ou identidade do microorganismo» é substituído pelo intitulado «Designação do princípio nutritivo ou identidade do microorganismo».
2. No texto inglês, o intitulado da coluna 4 «Nutrient substrate (specifications if any)» é substituído pelo intitulado «Culture substrate (specifications if any)».
3. É aditada a seguinte nota em pé de página : «Os teores indicados ou a declarar conforme as colunas 5 e 7 se referirem a estes ou aqueles produtos».
4. O texto do ponto 2 «compostos azotados não proteicos e produtos análogos dos grupos seguintes» é substituído pelo texto que se segue: >PIC FILE= “T0026211″>
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