Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Jornal Oficial nº L 055 de 24/02/2001 p. 0059 – 0061
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), fixa uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade e as respectivas condições de utilização.
(2) Registou-se uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares desde a adopção da Directiva 95/2/CE.
(3) A Directiva 95/2/CE deverá ser adaptada para atender a essa evolução.
(4) Os aditivos alimentares só podem ser aprovados para utilização em produtos alimentares se cumprirem os critérios gerais fixados no anexo II da Directiva 89/107/CEE.
(5) Por força do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 89/107/CEE, os Estados-Membros podem autorizar a utilização no seu território de um novo aditivo alimentar por um período de dois anos.
(6) De harmonia com os pedidos dos Estados-Membros, haverá que aprovar a nível comunitário os seguintes aditivos autorizados a nível nacional: propano, butano e isobutano. Os produtos em causa devem ser rotulados em conformidade com a Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis(6).
(7) Nos termos do artigo 6.o da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana instituído pela Decisão 97/579/CE da Comissão(7), foi consultado sobre a aprovação das disposições susceptíveis de terem efeitos sobre a saúde pública,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 95/2/CE são alterados do seguinte modo:
1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
a) É aditado no quadro o aditivo seguinte: “E 949 Hidrogénio *”;
b) No ponto 3 da nota é inserido o seguinte texto correspondente ao símbolo *: “E 949”.
2. No anexo IV:
a) Na terceira e quarta colunas é aditado o seguinte, à linha referente à substância “E 445: Ésteres glicéricos de colofónia”: “”
b) São aditadas as seguintes linhas: “>POSIÇÃO NUMA TABELA>”
3. No anexo V, a primeira linha é substituída pelo seguinte: “>POSIÇÃO NUMA TABELA>”
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros aprovarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 24 de Agosto de 2002, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.
Pelo Parlamento Europeu
A Presidente
N. Fontaine
Pelo Conselho
O Presidente
T. Östros
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 237 de 10.9.1994, p. 1).
(2) JO C 21 E de 25.1.2000, p. 42 e JO C 337 E de 28.11.2000, p. 238.
(3) JO C 51 de 23.2.2000, p. 27.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Abril de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 20 de Julho de 2000 (JO C 300 de 20.10.2000, p. 45) e decisão do Parlamento Europeu de 14 de Dezembro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 2001.
(5) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE (JO L 295 de 4.11.1998, p. 18).
(6) JO L 147 de 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/1/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.1994, p. 28).
(7) JO L 237 de 28.8.1997, p. 18.
(8) JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.