Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
2005/615/CE: Decisão da Comissão
Jornal Oficial nº L 213 de 18/08/2005 p. 0014 – 0015
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 67.o,
Considerando o seguinte:
(1) Por questões de segurança, importa manter actualizada a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa.
(2) As autoridades competentes da Dinamarca, Alemanha e Polónia informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com os respectivos laboratórios nacionais de referência para a febre aftosa.
(3) As autoridades competentes da Eslováquia informaram oficialmente a Comissão das disposições tomadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 68.o da Directiva 2003/85/CE.
(4) Por questões de clareza, é apropriado enumerar os Estados-Membros pela ordem do código ISO do país.
(5) É necessário adaptar a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e, para esse efeito, alterar o anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.
Pela Comissão
Markos Kyprianou
Membro da Comissão
[1] JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.————————————————–
ANEXO
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo seguinte:
“Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
Estado-Membro em que o laboratório está situado | Laboratório | Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório |
Código ISO | Nome |
AT | Áustria | Österreichische Agentur für Gesundheit und ErnährungssicherheitVeterinärmedizinische Untersuchungen Mödling | Austria |
BE | Bélgica | Veterinary and Agrochemical Research Centre CODA-CERVA-VAR Uccle | BélgicaLuxemburgo |
CZ | República Checa | Statní veterinární ústav Praha, Praha | República Checa |
DE | Alemanha | Friedrich-Loeffler-InstitutBundesforschungsinstitut für Tiergesundheit, Greifswald — Insel Riems | AlemanhaEslováquia |
DK | Dinamarca | Danish Institute for Food and Veterinary Research, Department of Virology, Lindholm | DinamarcaFinlândiaSuécia |
ES | Espanha | Laboratorio Central de Sanidad Animal, Madrid | Espanha |
FR | França | Agence francaise de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA)Laboratoire d’études et de recherches en pathologie bovine et hygiène des viandes, LyonLaboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, Maison-Alfort | França |
GB | Reino Unido | Institute for Animal Health, Pirbright | Reino UnidoEstóniaFinlândiaIrlandaMaltaSuécia |
GR | Grécia | Ινστιτούτο αφθώδους πυρετού,Αγία Παρασκευή Αττικής | Grécia |
HU | Hungria | Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Budapest | Hungria |
IT | Itália | Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell’Emilia Romagna, Brescia | ItáliaChipre |
LT | Lituânia | Nacionalinė veterinarijos laboratorija, Vilnius | Lituânia |
LV | Letónia | Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Rīga | Letónia |
NL | Países Baixos | CIDC-LelystadCentral Institute for Animal Disease Control Lelystad | Países Baixos |
PL | Polónia | Zaklad Pryszczycy Panstwowego Instytutu Wetrynaryinego – PanstwowegoInstytutu Badawczego, Zdunska Wola | Polónia |
SI | Eslovénia | Nacionalni veterinarski inštitut, Lubljana | Eslovénia” |
————————————————–