Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão
Jornal Oficial nº L 368 de 28/12/1982 p. 0027 – 0028
Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0063
Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0042
Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0063
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0042
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 17o,
Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de atuns destinados à indústria de conserva;
Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum serão fixados como consta em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1981.
Pela Comissão
Giorgios CONTOGEORGIS
Membro da Comissão
(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
ANEXO
I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atum
“” ID=”1″>A. Albacora (Thunnus albacares)
– que pese mais de 10 Kg a unidade> ID=”2″>1″> ID=”1″>- que não pese mais de 10 Kg a unidade> ID=”2″>0,91″> ID=”1″>B. Voador (Thunnus alalunga)
– que pese maís de 10 kg a unidade> ID=”2″>1,14″> ID=”1″>- que não pese mais de 10 kg a unidade> ID=”2″>1,45″> ID=”1″>C. Outras espécies”>
II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação.
“” ID=”1″>A. Inteiros> ID=”2″>1″> ID=”1″>B. Eviscerado e sem guelras> ID=”2″>1,14″> ID=”1″>C. Outros> ID=”2″>1,24″>