Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, e procede à sua republicação
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 80/2008 e 81/2008, ambos de 16 de Maio, que instituem, respectivamente, o modelo de governação e o enquadramento legal do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR
Ler Mais »Portaria n.º 308/2009, de 25 de Março
Limita a pesca na albufeira do Alto Rabagão ou Pisões, no ano de 2009, à pesca apeada a partir da margem, estabelecendo medidas de protecção de captura de truta arco-íris em virtude dos danos causados pelo temporal que assolou a região de Montalegre a 23 de Janeiro de 2009 nas redes das estruturas flutuantes da truticultura em jangadas, autorizada à Quinta do Salmão, Comércio de Peixe, Lda.
Ler Mais »Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro
Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio
Ler Mais »Portaria n.º 61/2009, de 21 de Janeiro
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ler Mais »Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro
Estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica
Ler Mais »Portaria n.º 1196/2008, de 16 de Outubro
Altera o n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições de Actividade no âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim
Ler Mais »Portaria n.º 1195/2008, de 16 de Outubro
Fixa a percentagem máxima de capturas acidentais da espécie atum rabilho capturado no Atlântico Este e Mediterrâneo
Ler Mais »Portaria n.º 1072/2008, de 22 de Setembro
Estabelece o regime da concessão de compensações comunitárias ao escoamento dos produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Ler Mais »Portaria n.º 1046/2008, de 16 de Setembro
Cria uma zona de pesca profissional na lagoa de Santo André
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