Gorduras e Respectivas Matérias Primas

Reconhece como denominação de origem o "Azeite do Alentejo Interior".

Alteração do caderno de especificações, designadamente no que se refere à composição varietal do olival, às características do azeite e à área geográfica de produção de - Azeites do norte alentejano.

Publica o pedido de alteração ao caderno de especificações de Azeites do Norte Alentejano - DOP no que diz respeito à delimitação da área geografica e variedades utilizadas.

Aprova a tabela relativa à classificação das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial à produção do azeite.

Determina quais os procedimentos a tomar para o licenciamento das operações de rega de solos agrícolas com águas residuais, nomeadamente, águas russas dos lagares de azeite, bem como os seus condicionalismos.

Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados ao consumidor final, as condições a observar na sua obtenção e tratamento, bem como diversas regras sobre a sua comercialização. Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Cria a comissão de acompanhamento para a modernização ambiental dos lagares de azeite constituída pelas seguintes entidades: - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, que coordena, representado pelo engenheiro Francisco Caldeira; - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, representado pelo Dr. José Alexandre Rodrigues; - Inspecção-Geral do Ambiente, representada pelo engenheiro Fernando Figueira; - Direcção-Geral do Ambiente, representada pela engenheira Paula Sanches da Gama; - Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite, representada pela engenheira Conceição Bento; - Confederação dos Agricultores de Portugal, representada pela engenheira Cristina Mira; - Confederação Nacional da Agricultura, representada pela engenheira Lucinda Costa Pinto; - Confederação Nacional das Federações Agrícolas de Portugal, representada por Aníbal Teodósio Martins.

Fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões gordas de gorduras e óleos vegetais e ou animais não lácteas destinadas à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as diversas regras sobre a sua comercialização.

Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização.

Altera o quadro I do artigo 8.º e o quadro II do artigo 10.º do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho.