Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce (processo n.º 3993-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique.
Ler Mais »Portaria n.º 650/2005, de 10 de Agosto
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Engenharia e Gestão Ambiental.
Ler Mais »Portaria n.º 614/2005, de 27 de Julho
Prorroga o regime transitório de remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 117/2005, de 18 de Julho
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 6/2005, de 21 de Julho
Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte.
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2005, de 6 de Julho
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Évora, na área abrangida pelo plano especial.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2005, de 4 de Julho
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande e a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Mértola, na área abrangida pelo plano especial, actualmente delimitada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/97, de 17 de Setembro.
Ler Mais »Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2005, de 28 de Junho
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco e a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos municípios de Castelo Branco e do Fundão.
Ler Mais »Resolução da Assembleia da República n.º 42/2005, de 29 de Junho
Eleição de três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente.
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