Alimentos para Animais e seus Aditivos

Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos autorizados em alimentação animal).

Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de elementos compostos para animais de exploração.

Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais.

Estabelece medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal.

Adopta os métodos oficiais de análise a utilizar na determinação dos teores de ácidos aminados, da gordura bruta e do olaquindox nos alimentos para animais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/64/CE, da Comissão, de 3 de Setembro.

Aprova o método oficial de análise a utilizar para a determinação do teor de aflatoxina B nos alimentos para animais.

Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais.

Fixa os níveis máximos de radioactividade para os géneros alimentícios e alimentos para animais.

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/79/CE, da Comissão, de 17 de Setembro, que altera a Directiva n.º 87/153/CEE, do Conselho, de 16 de Fevereiro, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais.

Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/87/CE, da Comissão, de 13 de Novembro.