Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Declaração de Rectificação n.º 44/2006
PÁGINAS DO DR : 5252 a 5252
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 618/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 19.º-B, n.º 2, onde se lê «A pesca com a Parte de ganchorra» deve ler-se «A pesca com a arte de ganchorra».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 2006. – O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.