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Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) criticou o nível tarifário proposto pela Comissão Europeia para a importação de bananas para o mercado comunitário. O Executivo comprometeu-se já a estudar alternativas aos 230€/tonelada.
O objectivo do estabelecimento de um nível tarifário é harmonizar o sistema de importação de bananas em todos os estados-membros, algo que a Comissão continua a ambicionar para 1 de Janeiro de 2006, tal como acordado na Ronda de Doha de 2001. Os países afectados pela tarifa deverão ser consultados, em breve, pela Comissão Europeia.
A comissária de Agricultura, Mariann Fischer Boel, explicou que «a UE calculou a tarifa de importação para NMF [Nações Mais Favorecidas] para bananas de uma maneira neutral e transparente e desenvolveu consultas com os países da América Latina afectados neste conflito com um espírito construtivo».
A responsável adiantou que a UE tem sempre tido a intenção de modificar o sistema de importação da banana de forma a evitar a elevação do nível de protecção. «Estamos, actualmente, a avaliar as opções disponíveis para pôr em prática o novo regime de importações para bananas, a partir de 1 Janeiro de 2006».
O comissário do Comércio acrescentou que «a tarifa proposta pela UE foi desenhada para ser neutral e para uma conversão justa que manteria o acesso ao mercado corrente para todos os fornecedores de banana». Peter Mandelson garantiu que a União Europeia continua empenhada em estabelecer um novo sistema baseado na Ronda de Doha.
A União Europeia concordou com a transformação do seu sistema de importação de bananas, que muita contestação gerava a nível internacional. Trata-se de um sistema complexo baseado na combinação de tarifas e quotas para NMF. O objectivo actual é harmonizar o sistema de importação, estabelecendo uma tarifa única.
Foi proposta a tarifa única de 230€/toneladas de forma a manter o acesso total ao mercado para os fornecedores das NMF, mantendo, ao mesmo tempo, o nível de equivalência e preferência dado aos países da África, Caraíbas e Pacífico.
Esta proposta foi contestada pelo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela. A OMC concluiu em painel que a tarifa proposta não resultaria na manutenção do acesso total ao mercado para os fornecedores NMF.
Fonte: Confragi
