Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal é um dos quatro Estados-membros da União Europeia (UE) que adoptou legislação específica para a coexistência de culturas geneticamente modificadas com plantações convencionais ou biológicas, mas os cultivos ao abrigo daquelas leis são “insignificantes”, informou hoje Bruxelas.
“Até agora, a cultura de espécies geneticamente modificadas ao abrigo da nova legislação sobre coexistência adoptada pelos Estados-Membros pioneiros – Áustria, Alemanha, Dinamarca e Portugal – tem-se mostrado insignificante”, segundo um relatório sobre a aplicação das medidas nacionais na coexistência de culturas divulgado hoje em Bruxelas.
Em 2005, Portugal retomou o cultivo de produtos geneticamente modificados após cinco anos de interrupção, ao plantar 750 hectares de milho transgénico, enquanto a plantação de transgénicos a nível comunitário é ainda “extremamente limitada”, observa o relatório.
A coexistência na maioria dos Estados-membros tem sido gerida pelos próprios cultivadores de transgénicos, “ao nível das explorações ou na coordenação entre explorações vizinhas”.
A Comissão Europeia informa ainda que Portugal – a par do Luxemburgo – já definiu “regiões em que não seria permitida a cultura de certos tipos de OGM (organismos geneticamente modificados), na ausência de alternativa para alcançar a coexistência”.
Bruxelas ressalva, no entanto, que os quatro países que já instauraram a legislação sobre a coexistência devem ainda “elaborar e aplicar programas de monitorização, de forma a verificar a eficácia e a viabilidade económica das medidas adoptadas”.
O executivo comunitário adoptou, em Julho de 2003, uma recomendação com orientações para as “normas de boa prática nacionais”, para apoiar os Estados-membros a definirem estratégias nacionais em matéria de coexistência de cultivo, mas até ao momento apenas estes quatro países apresentaram legislação nesse sentido.
As medidas de coexistência visam proteger os produtores de culturas convencionais das possíveis consequências económicas da mistura acidental das suas culturas com transgénicos.
Com base neste relatório, a Comissão Europeia concluiu que ainda é prematuro definir uma legislação comunitária sobre a coexistência de culturas.
“As condições de culturas variam muito de país para país e a experiência com culturas geneticamente modificadas ainda é limitada na Europa, pelo que não me parece apropriado propor regras unificadas para toda a UE neste momento”, concluiu a comissária europeia Mariann Fischer Boel, responsável por Agricultura e Desenvolvimento Rural, num comunicado distribuído em Bruxelas.
No entanto, o executivo comunitário vai iniciar uma consulta sobre a questão com as entidades do sector e ajudar os Estados-membros a implantarem medidas sobre coexistência e a cooperarem nessa matéria.
Fonte: Agroportal
