Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal excedeu ligeiramente a quota disponível de leite podendo ter que pagar uma multa de 129 mil euros, segundo dados provisórios hoje divulgados pela Comissão Europeia em Bruxelas.
Segundo cálculos do executivo de Bruxelas, feitos com base nas declarações dos estados-membros da União Europeia (UE), Portugal excedeu em 418 toneladas a quota de produção de leite em 2005/2006, incorrendo numa imposição (multa) de 129 mil euros, num total de 376 milhões.
Michael Mann, porta-voz da comissária para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, referiu que nove países excederam as quotas num total de 1.217.000 toneladas.
Deste total, mais de 90 por cento são da responsabilidade da Itália (610.916 toneladas), Polónia (295.924) e Alemanha (200.272 toneladas).
Também a República Checa, Espanha, Chipre, Luxemburgo e Áustria produziram ligeiramente acima das quotas.
A média dos 25 países da UE é de uma superação de 0,9 por cento.
Segundo os dados provisórios, em Portugal um total de 13.848 produtores entregaram 1.898.658 toneladas às centrais leiteiras e 89 produtores venderam directamente 6.363 toneladas.
Em 2004/2005 Portugal ficou 0,9 por cento aquém da quota, que inclui a isenção de imposição aplicável aos Açores.
Michael Mann explicou ainda que o leite excedente está no mercado, cabendo agora a cada um dos nove estados-membros que não cumpriram a quota identificar que produtores excederam a quantidade individual de leite.
O sistema de quotas leiteiras da UE está em vigor até 2014 e a comissária Mariann Fischer Boel já fez saber da necessidade de se debater o futuro.
Fonte: Agroportal
