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A eurodeputada da CDU Ilda Figueiredo afirmou hoje que a norma que atribui à Comissão Europeia a “competência exclusiva” na defesa dos recursos marinhos é “mais do que suficiente” para o “não” ao referendo à Constituição Europeia.
Em declarações aos jornalistas, no final de vários encontros que manteve hoje com representantes de pescadores e produtores na Figueira da Foz, Ilda Figueiredo afirmou que a Constituição Europeia “tem uma competência nova na área das pescas que pretende que seja a Comissão Europeia a deter a competência exclusiva na defesa dos recursos marinhos”.
“É uma coisa inadmissível. É desde já necessário dizer que isto é mais do que suficiente, se não houvesse outras razões, para se votar contra este projecto [da Constituição Europeia]”, afirmou.
Ilda Figueiredo justificou que, tendo Portugal a maior zona económica exclusiva [ZEE] marítima, “naturalmente que é o mais prejudicado com isso”.
“Ela é profundamente contra Portugal em muitos outros aspectos (que não nomeou), mas este, na área da pesca, é um dos mais sérios.
Altamente prejudicial para o nosso país, que ficaria sem qualquer jurisdição na área de intervenção da sua zona económica exclusiva”, disse.
Segundo Ilda Figueiredo, “até hoje” os pescadores e armadores portugueses “souberam defender os recursos marinhos e conter o aumento do esforço de pesca, que foi diminuído consideravelmente”.
“Hoje pescamos cerca de metade do que pescávamos quando entrámos para a União Europeia, enquanto a França ou a Dinamarca aumentaram o esforço de pesca. Não se admite que agora sejamos confrontados com uma questão destas”, sustentou.
De entre outras questões hoje abordadas, Ilda Figueiredo apontou ainda uma alegada “discriminação” que estarão a ser alvo os pescadores da Figueira da Foz do “não pagamento de subsídios de desemprego” no período de defeso da sardinha.
“O que hoje aqui me foi dito é que pararam desde 15 de Janeiro até 31 de Março. Pediram o subsídio de desemprego, não receberam nada até ao momento. E as organizações de produtores confirmaram que trabalhadores inscritos com barcos em Matosinhos ou em Peniche os pescadores receberam, e na Figueira não”.
Ilda Figueiredo afirmou ir indagar junto do Governo português “o que é que se passa”.
“Os trabalhadores da Figueira não podem ser discriminados.
Exigimos que sejam pagos”, concluiu
Fonte: Agroportal
