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As infracções às regras da política comum da pesca (PCP) aumentaram de 6756 em 2002 para 9502 em 2003, revela um relatório anual da Comissão Europeia, divulgado hoje. Bruxelas apela a melhorias urgentes e a esforços para dissuadir potenciais infractores, face ao aumento “significativo” destes valores.
“Um melhor cumprimento das regras é fulcral para uma pesca sustentável”, afirmou Joe Borg, comissário responsável pelas pescas e assuntos marítimos. “A infracção das regras da PCP tem um custo biológico, económico e social”, acrescentou.
De acordo com o relatório, cinco Estados membros – Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França – detectaram 88 por cento das infracções comunicadas, como o exercício não autorizado da pesca e exercício sem licença.
Em 84 por cento dos casos foram aplicadas sanções, entre elas a apreensão das artes de pesca.
A Comissão Europeia está insatisfeita também com as “deficiências persistentes na qualidade e uniformidade da colheita e comunicação dos dados (…) por parte dos Estados membros”.
O relatório mostra ainda que existem diferentes substanciais entre as coimas aplicadas nos vários países (282 euros na Finlândia e 77.922 no Reino Unido) e que os valores são demasiado baixos para serem dissuasores.
A execução mais uniforme e eficaz das regras foi considerada pelos interessados como uma das prioridades da reforma da PCP de Dezembro de 2002. “Uma maior transparência é crucial neste processo, que será também reforçado pela Agência Comunitária de Controlo das Pescas, que terá a sua sede em Vigo (Espanha), e pelos Conselhos Consultivos Regionais”, conclui a Comissão.
Fonte: PUBLICO.PT
