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A Comissão Europeia quer criar uma única Organização Comum de Mercado (OCM) para os produtos agrícolas, substituindo as 21 que estão em vigor, foi hoje anunciado em Bruxelas.
A proposta, que tem como objectivo harmonizar as medidas de mercado (como as quotas e as ajudas estatais, por exemplo) de produções agrícolas, é uma etapa essencial do processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo, por outro lado, uma maior transparência legislativa.
Com a criação da OCM única, 41 actos do Conselho serão revogados e mais de 600 artigos de regulamentos serão substituídos por menos de 200.
“A PAC é incontestavelmente complexa, mas isso não pode impedir-nos de fazer tudo o que pudermos para a simplificar, para a tornar mais compreensível”, disse a comissária para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.
“O aligeirar dos procedimentos administrativos facilitará a vida dos agricultores e permitirá baixar os custos suportados pela indústria alimentar”, adiantou a comissária.
Segundo a comissária, a proposta de hoje tem um carácter técnico, pelo que não irá afectar as medidas de mercado em vigor nem as ajudas directas.
O objectivo da OCM única é simplificar a gestão da agricultura da União Europeia (UE).
A comissária sublinhou que as reformas políticas da PAC irão decorrer no âmbito da revisão prevista para 2008 e 2009.
A proposta hoje apresentada irá afectar as produções que têm uma organização comum de mercado, dos cereais ao leite, passando pelo azeite, as bananas e o gado.
Excluído desta proposta fica apenas o sector do algodão, submetido a regras específicas negociadas quando da adesão da Grécia à UE.
A Organização Comum de Mercado deverá entrar em vigor em 2008, após ser aprovada no Conselho e no Parlamento Europeu.
Fonte: Agroportal
