Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os ministros da Agricultura dos 25 chegaram ontem a acordo em Bruxelas sobre a reforma dos apoios aos produtores de banana e que destina a Portugal 8,6 mil milhões de euros anuais para o sector.
A proposta da Comissão Europeia ontem aprovada pelo Conselho determina que a partir de dia 01 de Janeiro termina o regime de ajuda compensatória e envolve uma dotação de 278,8 milhões de euros anuais para ajudar os produtores de banana, cabendo a Portugal um envelope de 8,6 milhões por ano.
O novo regime enquadra-se no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (Posei), destinado a ajudar a produção agrícola nas regiões ultra-periféricas, como a Madeira e os Açores.
Com as novas regras, a verba é transferida anualmente para os estados-membros e estes são responsáveis pela sua distribuição junto dos produtores.
A proposta prevê ainda que, até 2009, o programa de ajudas seja avaliado.
Para as bananas que são produzidas noutras regiões da União Europeia (UE) – em Portugal há, por exemplo, uma pequena produção no Algarve -, os fundos serão transferidos através do regime de pagamento único.
Na UE são produzidas 16 por cento das bananas que chegam ao mercado, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas das Canárias (Espanha), departamentos ultramarinos franceses da Guadalupe e da Martinica, Madeira e Açores, bem como (menos de dois por cento do total) em Chipre, Grécia e Portugal continental (Algarve).
Entretanto, o Equador, o maior exportador mundial de banana país apresentou este mês uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o regime de importações de bananas da UE, que considera discriminatória em relação aos produtores da América Latina.
A queixa denuncia a taxa alfandegária de 176 euros por tonelada imposta por Bruxelas sobre as importações de bananas da América Latina.
Fonte: Agroportal
