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Os projectos de lei dos Verdes e do Bloco de Esquerda para suspender as culturas transgénicas foram rejeitados hoje no Parlamento, com os votos contra do PS e PSD, a favor do PCP e a abstenção do CDS-PP.
Na bancada do PSD houve duas abstenções e o deputado Mendes Bota, a voz mais crítica entre os sociais-democratas face ao decreto- lei do Governo que autoriza o cultivo de milho geneticamente modificado, anunciou que vai apresentar uma declaração de voto, tendo tês dias para o fazer.
Durante o debate, a oposição criticou a ausência do Governo, que aprovou em Conselho de Ministros, em Abril, a autorização destas culturas.
Toda a oposição manifestou dúvidas e receios de contaminação de organismos geneticamente modificados sobre as culturas tradicionais e eventuais consequências no ambiente e saúde, alegando falta de estudos aprofundados, de regulamentação e de um amplo debate nacional.
Os deputados da oposição queixaram-se de não terem ainda conseguido ter acesso ao decreto-lei do Governo na íntegra e acusaram o Executivo PS de secretismo e cedência às grandes multinacionais que exploram o negócio dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
Mendes Bota foi um dos deputados que questionou o PS sobre quando vai estar regulamentada a questão das zonas livres de transgénicos, indicando que Tavira e Aljezur declararam já que querem ser municípios livres de OGM.
O fundo de compensação para eventuais riscos dos agricultores com uma possível contaminação de culturas foi outra questão levantada pela oposição, para a qual não há ainda resposta.
Mendes Bota sublinhou que o Algarve é uma região onde a agricultura biológica está implantada e defendeu a necessidade de um debate nacional para esclarecer a população, bem como a criação de um livro branco sobre a matéria.
Já para o seu colega de bancada Ricardo Martins, a quem coube a comunicação ao plenário, o PSD concorda genericamente com o diploma do Governo, mas sugere algumas melhorias.
Entre as propostas que apresentou para aperfeiçoar o diploma aprovado em Conselho de Ministros e ainda não promulgado pelo Presidente da República, Ricardo Martins avançou com a introdução de OGM de forma faseada e em zonas muito restritas, com acompanhamento.
O deputado considerou que os OGM são uma realidade e uma inevitabilidade, que pode ser uma mais-valia para a agricultura portuguesa.
O PSD reclamou a urgente regulamentação e definição das zonas de cultivo e das zonas livres de transgénicos, sugerindo estas últimas em regiões de relevante valor ambiental.
Relativamente às distâncias de segurança, também o PSD discorda do enunciado pelo Governo, afirmando que 24 linhas de bordadura “não conseguem evitar a contaminação” entre culturas e que será certamente “um lapso do comunicado” do Governo.
Em respostas aos receios de contaminação e riscos para a saúde, o deputado do PS Carlos Laje afirmou que toda a legislação que os Verdes e o Bloco de Esquerda querem suspender é “legislação europeia, uma armadura jurídica, que levou anos a elaborar”.
O CDS-PP citou um estudo realizado na União Europeia, segundo o qual 95 por centos dos europeus não quer consumir transgénicos.
Segundo o deputado centrista João Rebelo, os sacos de milho transgénico são 12 por cento mais caros do que o milho convencional e têm uma fraca procura no mercado.
Em seu entender, os agricultores portugueses que pretendam cultivar milho transgénico vão ter dificuldades em escoar a produção no mercado.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou em Abril que Portugal seguiu o exemplo da lei dinamarquesa na decisão de impor uma distância mínima de 200 metros entre as culturas convencionais e as geneticamente modificadas.
Porém, hoje o PCP lembrou que a realidade da agricultura portuguesa nada tem a ver com a daquele país, “baseada essencialmente em grandes campos de cultivo” e efectuada “com recurso a alta tecnologia”, sendo “bastante desenvolvida”.
“Por que não escolher o modelo seguido na Alemanha, que prevê a separação de um quilómetro entre culturas de OGM e culturas convencionais?”, questionou o deputado comunista Miguel Tiago, que ficou sem resposta a esta questão, num debate com cerca de duas horas.
Fonte: Lusa
