Estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro
Relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro
Relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril
Relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados
Ler Mais »2004/204/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro
Estabelece as regras de funcionamento dos registos, tendo em vista o registo de informações sobre as modificações genéticas de OGM, previstas na Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 540]
Ler Mais »2003/701/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro
Estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo para apresentação dos resultados da libertação deliberada no ambiente de plantas superiores geneticamente modificadas para outros fins que não a colocação no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3405]
Ler Mais »2002/813/CE: Decisão do Conselho, de 3 de Outubro
Estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado
Ler Mais »2002/812/CE: Decisão do Conselho, de 3 de Outubro
Estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados enquanto produtos ou componentes de produtos
Ler Mais »2002/811/CE: Decisão do Conselho, de 3 de Outubro
Estabelece notas de orientação destinadas a completar o anexo VII da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho
Ler Mais »2002/623/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho
Estabelece notas de orientação destinadas a completar o anexo II da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2715]
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