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A Câmara de Viana do Castelo deu parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da primeira fase do Plano de Ordenamento e Expansão do porto de mar daquela cidade, na margem sul do rio Lima.
No entanto, Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana, diz que este projecto não deve ser feito sem que os acessos rodo-ferroviários ao porto de mar, estejam concluídos. “A obra antes dos acessos, não.”, afirma, assumindo como “benéfica” a requalificação da frente ribeirinha na envolvente da praia do Cabedelo, que acompanha a expansão do porto. Este projecto “inclui zonas de lazer com verde, pavimentação e uma ciclovia que vão favorecer a zona”, reconhece o autarca.
Há praticamente uma década que se apresentam estudos relativos às novas acessibilidades ao porto de mar, com o objectivo de retirar do interior da vila de Darque dezenas de pesados que diariamente cruzam a Estrada Nacional 13. Em cima da mesa estão agora duas propostas de acesso rodoviário ao IC1 (Viana/Porto). Uma delas envolve a construção de um túnel, através do monte Galeão, com cerca de dois quilómetros de extensão – o segundo maior do género no País. A outra, a que reúne o maior consenso junto dos responsáveis locais, aponta para a construção de uma via, com cerca de 18 quilómetros, contornando o monte e desembocando no nó do IC1, em S. Romão de Neiva. Quanto à ligação ferroviária, existe a proposta de um novo traçado, paralelo ao rio Lima, com ligação à linha do Minho, a poucas centenas de metros do porto. Um processo que, no entanto, continua a arrastar-se sem qualquer decisão da tutela.
Segundo dados do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, o movimento de entrada de navios naquele porto tem-se mostrado irregular desde 1980. Mas a partir de 1996 a tendência é para um aparente crescimento, contudo, em comparação com o ano de 2001, em 2002 o número de navios e a arqueação bruta diminuíram.
O porto tem capacidade para receber mais de 900 mil toneladas de carga por ano, envolvendo navios com calado até 8 metros e comprimento até 180 metros. Movimenta granéis sólidos, como cimento, caulino, fertilizantes e estilha de madeira, para além de asfalto, madeira em toros e paletes.
Nesta primeira fase de expansão está prevista a criação de um novo terminal para granéis, a ampliação para jusante do cais, de forma a permitir a acostagem de mais navios, e uma rampa para descarga de contentores.
No respectivo EIA, ao qual o DN teve acesso, são identificados “impactes negativos moderados a elevados” na qualidade da água, resultante do processo de dragagem durante a fase de construção que, apesar de “temporários e reversíveis”, vão afectar o estuário do rio Lima, classificado pela Rede Natura. O documento alerta para o risco de “introdução de substâncias poluentes nas águas”, tendo em conta o aumento dos teores de partículas em suspensão. Impactes que poderão ser “minimizados”, se forem cumpridas as recomendações específicas para as dragagens.
Fonte: DN
