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O Parlamento Europeu (PE) rejeitou hoje, em Estrasburgo, as intenções da Comissão Europeia de criar zonas interditas à pesca de lagostim e reduções drásticas na captura de pescada, que poderão afectar duas mil embarcações portuguesas.
A posição do hemiciclo europeu consta de um relatório elaborado pela eurodeputada espanhola socialista Rosa Miguélez sobre os planos de recuperação do lagostim e da pescada no Cantábrico e nas águas ocidentais da Península Ibérica, aprovado hoje em Estrasburgo.
O documento, não vinculativo, rejeita as medidas de redução “drástica” das capturas de pescada e lagostim nas costas portuguesa e espanhola propostas pelo executivo comunitário, incluindo a criação de cinco zonas interditas à pesca de lagostim, incluindo ao largo de Sesimbra e do Algarve.
A criação destas “boxes” poderá afectar até dois mil barcos portugueses e pôr em causa a pesca de arrasto, uma vez que as capturas seriam proibidas aos pescadores que capturam não só lagostim mas todo o tipo de peixe em cada saída para o mar.
O objectivo da Comissão Europeia é recuperar os “stocks” de lagostim e pescada no Cantábrico e na Península Ibérica, que considera seriamente ameaçados com base nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).
Mas o hemiciclo europeu, apesar de admitir a necessidade de tomar medidas de protecção destas espécies, considera a criação destas “boxes” uma “medida mal fundamentada em termos científicos e desproporcionada relativamente ao objectivo”.
Também no que respeita à pescada, os eurodeputados consideram “excessivas” as medidas propostas pela comissão – uma redução de dez por cento do esforço de pesca durante cinco anos, o que levaria a uma diminuição para metade – propondo antes a aplicação dos planos de forma mais gradual, num período de dez anos, de forma a garantir mais estabilidade e possibilidade de adaptação dos pescadores.
“Admitimos a necessidade de preservar as espécies, mas as consequências socio-económicas levam à necessidade da existência de compensações financeiras para os pescadores”, exigiu o eurodeputado do PCP Pedro Guerreiro.
Também o socialista Capoulas Santos interveio em defesa da pesca portuguesa para exigir “medidas adequadas” de protecção das espécies e não “excessivas”, com um impacto “devastador” no sector, afectando duas mil embarcações portuguesas que pescam pequenas quantidades de lagostim.
Duarte Freitas, do PSD, pediu à Comissão Europeia que dê uma oportunidade aos Estados-membros em causa – Portugal e Espanha – de apresentarem a sua própria proposta, uma vez que eles conhecem melhor a situação dos recursos.
O comissário europeu das Pescas, Joe Borg, insistiu na necessidade de planos de recuperação que defendam a sustentabilidade dos recursos e admitiu algumas ajudas aos pescadores pelo impacto das medidas, mas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.
Portugal e Espanha têm realizado reuniões a nível técnico com a Comissão Europeia para tentar encontrar uma solução e travar os cortes “radicais” pretendidos por Bruxelas, cujas consequências socio- económicas seriam “muito negativas”.
Os dois países admitem aceitar uma paragem nas capturas, mas de forma temporal (de Maio a Agosto), recusando a proibição total das capturas.
A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta definitiva em Maio e os ministros das Pescas irão pronunciar-se sobre a mesma em Junho, numa votação por “maioria qualificada” em que Lisboa e Madrid precisarão do apoio de outras capitais europeias
Fonte: Lusa
