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O Parlamento Europeu aprovou hoje legislação para disciplinar as alegações nutricionais e de saúde, como “light”, “rico em fibras” ou “baixo teor de colesterol”, incluídas nos rótulos e nas campanhas publicitárias dos produtos alimentares. Foram também aprovadas regras sobre a adição de vitaminas e minerais.
Segundo os novos regulamentos, os fabricantes destes produtos só poderão incluir alegações nutricionais nos rótulos quando autorizados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), que ficará responsável por uma “avaliação científica do mais elevado nível que seja possível” sobre a correspondência entre esses supostos benefícios e a realidade.
“Apenas as alegações nutricionais e de saúde que se encontrem em conformidade com as disposições do novo regulamento serão permitidas na rotulagem, apresentação e publicidade de alimentos colocados no mercado comunitário e fornecidos enquanto tal ao consumidor final”, avisou o Parlamento Europeu no seu site.
O comissário europeu para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, apoia a decisão dos parlamentares. “As novas regras vão assegurar informação verdadeira e com fundamentação científica para os consumidores europeus”, vincou Kyprianou, citado pela AP, lembrando que as alegações nutricionais e de saúde “têm uma influência enorme nas escolhas dos consumidores e é razoável que se espere que essas alegações não sejam falsas ou enganadoras”.
Fora do âmbito deste regulamento, por agora, ficarão os “alimentos não embalados previamente (incluindo produtos frescos, tais como a fruta, os legumes ou o pão)” e os produtos catalogados como “digestivos” ou “pastilhas para a tosse”.
Fonte: Público
