Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
Por iniciativa do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, a Assembleia da República discute no próximo dia 11 de Maio (4ª feira), o Projecto de Lei de “Os Verdes” que visa instituir uma moratória que proíba o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em Portugal.
Segundo nota distribuída à imprensa, o que “Os Verdes” propõem é que seja suspensa a disponibilização de sementes transgénicas, garantindo, assim, a suspensão de culturas de OGM em Portugal, até que sejam garantidos um conjunto de pressupostos de segurança e precaução para a salvaguarda das culturas convencionais e biológicas e para o ambiente e saúde pública.
De entre esses pressupostos “Os Verdes” ressaltam: um estudo de viabilidade económica de libertação de OGM no ambiente (como que custos acrescidos terão os agricultores convencionais e biológicos para proteger as suas culturas de contaminações de campos transgénicos); estudos sobre os impactes ambientais e para a saúde dos transgénicos (fundamentais para a definição de zonas livres de transgénicos); estudos sobre a estrutura fundiária portuguesa avaliando a sua compatibilização ou não com as regras de coexistência).
O certo é que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que visa criar regras de coexistência (evitando a contaminação) entre culturas transgénicas e as tradicionais e biológicas. Contudo, e de acordo com “Os Verdes”, ficou claro que o Governo não baseou essas regras em quaisquer estudos realizados e sustentados naquela que é a nossa realidade agrícola – “Isso ficou claro na resposta que o Sr. Primeiro Ministro deu aos Verdes, no decurso do debate mensal no Parlamento (realizado na passada 6ª feira)”, refere a refira nota de imprensa.
Para além disso “Os Verdes” consideram profundamente preocupante que o Governo se esteja a furtar ao necessário e amplo debate público que importa ter lugar quando se está a tratar de uma matéria que pode ter consequências muito sérias e irreversíveis na agricultura e na alimentação.
“Os Verdes” entendem que a moratória é um instrumento indispensável neste momento, perfeitamente possível à luz das regras comunitárias, caminho aliás já adoptado por outros países da União Europeia como Itália, Holanda ou Polónia.
Fonte: Agroportal
