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Os agricultores que quiserem cultivar milho geneticamente modificado vão ter de notificar as autoridades, avisar os agricultores vizinhos e guardar uma distância de segurança entre culturas. O projecto de diploma do Governo será aprovado amanhã em Conselho de Ministros. Hoje, nove organizações não governamentais apresentam a providência cautelar interposta contra o Estado para tentar impedir o cultivo de milho transgénico.
A produção de 17 variedades de milho transgénico (ou geneticamente modificado) já está aprovada em Portugal desde Setembro, altura em que a Comissão Europeia autorizou este tipo de culturas, mas o cultivo efectivo aguarda a regulamentação na legislação nacional.
As nove organizações da área do ambiente e da agricultura, reunidas na plataforma “Transgénicos fora do prato”, querem com esta acção judicial suspender a aprovação da Comissão Europeia até que as regras estejam bem definidas através da regulamentação. A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa no dia 30 de Março, pelo advogado José Sá Fernandes.
“Houve países que suspenderam esta decisão até que as regras estivessem bem definidas. O que pedimos é que isso aconteça também no nosso país”, disse ao DN Margarida Silva, bióloga da plataforma. As organizações defendem o princípio da coexistência, ou seja, a saudável convivência entre as culturas transgénicas e a agricultura tradicional e biológica, para que os agricultores possam salvaguardar as suas culturas. “Se não houver esta garantia não podemos permitir o cultivo de milho transgénico”, acrescentou a bióloga.
Um dos problemas das culturas de organismos geneticamente modificados, ou transgénicos, é o risco de contaminação que pode provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, uma vez que o pólen pode espalhar-se acidentalmente. A distância de segurança que deve ser mantida entre as várias culturas para evitar a contaminação é uma questão polémica. A proposta do Governo ainda não é conhecida, embora a versão preliminar aponte os 200 metros de distância das culturas convencionais e 150 da biológica.
Margarida Silva alerta para o pouco conhecimento científico da realidade e lembra que um estudo encomendado pelo Governo afirma que numa distância de 250 metros ainda há risco de contaminação. “É uma medida que fica à mercê da boa vontade dos agricultores. Basta que um faça para contaminar as culturas vizinhas”, alerta a bióloga.
O projecto de diploma exige também que quem cultive OGM comunique por escrito aos agricultores vizinhos, cujas explorações estejam a uma distância inferior ao intervalo de segurança imposto. Os interessados nestas culturas terão também de receber formação.
Fonte: DN
