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As três linhas de crédito aprovadas ontem em Conselho de Ministros – no montante máximo de 125 milhões de euros – para apoiar os agricultores prejudicados pela seca são “um balão de oxigénio”, mas estão longe de resolver o problema.
Esta é a convicção de Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). “Para que as linhas de crédito funcionem é preciso, desde logo, que os bancos emprestem, o que não é tão evidente, no actual cenário de crise. Por outro lado, o Governo só se compromete a pagar os juros e, mesmo isso, por prazos curtos (em dois dos casos durante um ano e no terceiro ao longo de três)”, sublinha.
De acordo com o Governo, uma das linhas de crédito, no montante máximo de 50 milhões de euros e de curto prazo, destina-se a financiar entidades do sector pecuário extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura.
A esta linha de crédito terão acesso pessoas singulares ou colectivas cujas explorações agrícolas se localizem nas áreas correspondentes às direcções regionais de agricultura de Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve.
Os empréstimos que beneficiam de uma bonificação de 100% são concedidos pelo prazo máximo de um ano a contar da data da sua primeira utilização. Esta linha de crédito tem de ser utilizada no prazo máximo de quatro meses após a data do contrato.
A segunda linha de crédito ontem aprovada pelo Executivo, no valor máximo de 45 milhões de euros, destina-se a entidades do sector pecuário extensivo e tem por objectivo permitir aos agricultores que procedam aos investimentos necessários ao abeberamento dos animais.
Com esta linha de crédito, o Governo diz que pretende apoiar os meios financeiros necessários para abertura de furos, poços ou captações similares e montagem de equipamento de bombagem, através da aquisição de bebedouros e cisternas.
A terceira – e última – linha de crédito, até ao valor máximo de 30 milhões de euros, visa apoiar pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frutícola.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, podem candidatar-se a esta linha de crédito quem, em consequência da seca e que tenha actividade nas zonas com maior falta de chuva, comprove ter sofrido uma quebra de produção igual ou superior a 20% em relação à produção normal.
Os agricultores das regiões menos afectadas pela seca só poderão ter acesso à linha de crédito se tiverem registado uma quebra de produção igual ou superior a 30% relativamente à produção normal, especifica ainda o executivo.
Para Luís Mira, e uma vez que “não se cura um cancro com aspirinas, tem é que haver um sistema de seguros que funcione, como, aliás, a CAP tem vindo a defender há já vários anos”.
Uma questão fulcral, que José Apolinário, deputado socialista, “gostaria de ver reavaliada”, como afirmou ao DN.
“Os agricultores, nomeadamente os algarvios, dizem-se defraudados pelos seguros, uma vez que, segundo eles, não respondem à especificidade dos problemas com que normalmente se confrontam. São sobretudo os da Campina de Faro que se sentem mais lesados”, refere.
“Não se trata de pôr em causa os seguros, mas há que avaliar a sua relação custo-benefício para os agricultores, porque se gastam milhões de euros por ano, e fazer com que cubram a especificidade dos problemas que tem havido. A eficácia dos seguros é uma questão que se coloca sistematicamente e da qual se passa, de imediato, à reivindicação de subsídios a fundo perdido. Ora, os agricultores não querem viver dos subsídios… querem é ter mecanismos que lhes garantam segurança”, diz José Apolinário, revelando que a Comissão Europeia apresentou recentemente uma comunicação a favor desta reavaliação.
As medidas ontem aprovadas, afirmou o secretário de Estado da Presidência no final do Conselho de Ministros, “destinam-se a sustentar a actividade económica agrícola, que atravessa um período difícil em consequência das condições climatéricas adversas”.
Fonte: DN
