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A Assembleia Municipal de Lagos proibiu o cultivo de plantas geneticamente modificadas em todo o concelho e quer garantir que qualquer autorização Europeia de transgénicos contemple a excepção do município, anunciou aquele órgão municipal.
Na deliberação aprovada segunda-feira, por unanimidade, a Assembleia justifica a sua decisão por considerar “inevitável a contaminação que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta”.
De acordo com aquele órgão, a contaminação representa uma forma de poluição irreversível e definitiva com consequências potencialmente graves e ainda não estudadas para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens.
Por considerar a engenharia genética de culturas agrícolas uma aplicação tecnológica recente, a Assembleia sublinha que “não existe perspectiva histórica nem experiência acumulada suficiente para uma decisão segura”.
No documento, é igualmente destacada a divisão existente entre a comunidade internacional quanto à inocuidade do cultivo de transgénicos “onde se misturam genes de vírus, bactérias, animais e fungos”, com testes laboratoriais a demonstrarem que o seu consumo pode provocar alterações do equilíbrio metabólico dos seres vivos e, porventura, da saúde humana.
Por outro lado, a Assembleia Municipal de Lagos realça os problemas legais, sociais, éticos e intergeracionais que o cultivo destas plantas provoca e que ainda não foram discutidos nem resolvidos.
Segundo a Assembleia Municipal de Lagos, a preservação do Ambiente e da biodiversidade são factores fundamentais que “não podem ser colocados em causa com o cultivo de plantas geneticamente modificadas”, numa região que se quer afirmar internacionalmente como destino turístico de superior qualidade.
A Assembleia lembra ainda que, enquanto órgão deliberativo com responsabilidade e representatividade locais, solicitou à Assembleia e Junta Metropolitana do Algarve, assembleias e câmaras municipais da região, que tomem uma posição sobre o assunto.
Ao recordar que a Comissão Europeia (CE) aprovou até agora 17 variedades de milho e duas de colza geneticamente modificados para cultivo no espaço comunitário, a Assembleia Municipal de Lagos anunciou que irá instar a CE Europeia “a não aprovar novos transgénicos sem que os cidadãos europeus “se pronunciem a favor de tal opção tecnológica”.
Garantiu ainda que Lagos vai iniciar contactos para integrar a Rede Europeia de Regiões Livres de Transgénicos, de que já fazem parte a Aquitânia, País de Gales, País Basco, Áustria Superior, Toscânia, Salzburgo e, mais recentemente as Astúrias.
Fonte: Agroportal
