O Governo anunciou que pretende reunir as competências de fiscalização alimentar e de gestão dos riscos de produtos alimentares numa única entidade, aumentando, assim, a eficácia.
De acordo com o Ministério da Economia, o objectivo é reforçar «a eficácia da actuação estatal na avaliação, detecção, comunicação e detecção dos riscos dos produtos alimentares», cita o “Diário dos Açores”.
É que, actualmente, estas funções são desempenhadas por diferentes organismos. O Ministério da Agricultura tem a responsabilidade da fiscalização de carne, de peixe e legumes; a Inspecção-Geral das Actividades Económicas lida com os preços; a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar tutela a avaliação e gestão de riscos.
Fonte: Confragi