Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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No passado dia 23 do corrente realizou-se na sede do INGA, em Lisboa, mais uma reunião do Grupo de Acompanhamento da Gestão das Quotas Leiteiras, o qual faz o análise da produção de leite na campanha leiteira 2004/2005, iniciada em Abril de 2004 e finalizada no passado dia 31 de Março.
A produção de leite registou nesse período um crescimento de 2,31% comparativamente à campanha passada, sendo que a nível regional esse aumento foi mais significativo no Continente (2,68%) do que nos Açores (1,34%). Não obstante esta evolução e tendo em conta que o cálculo da Imposição Suplementar* em Portugal passou, na prática, a ser efectuado de acordo com o princípio da Regionalização das quotas leiteiras (Continente/Açores), foi possível manter a produção dentro dos limites estabelecidos pelo regime de quotas, na medida em que o Continente ficou cerca de 3.300 toneladas abaixo do respectivo somatório de quotas, enquanto que nos Açores esse subpreenchimento foi de 11.200 toneladas.
Recordámos que no início de Fevereiro verificaram-se alguns receios quanto aos resultados da campanha no Continente e consequente pagamento de multas, atendendo a que a produção apresentava um crescimento acelerado. No entanto, após o imediato alerta da Produção, nomeadamente da FENALAC e das suas Federadas, foi possível estabilizar a produção evitando, assim, pesadas penalizações para a Produção. Em face desta atitude, felicitámos os Produtores de leite que globalmente demostraram um comportamento ponderado e responsável, sinal de maturidade e de consciência dos benefícios e das condicionantes do sistema de quotas leiteiras vigente na União Europeia.
Por outro lado, lamentavelmente continuámos a assistir a comportamentos inexplicáveis e inaceitáveis por parte de Organizações que se dizem representativas do Sector, as quais repetidamente utilizam a gestão das quotas leiteiras como arma de arremesso contra os legítimos e verdadeiros interesses Cooperativos, numa clara demonstração de desprezo pelo bem estar dos Produtores de leite. As declarações alarmistas e infundadas proferidas na Comunicação Social em meados de Fevereiro por supostos representantes sectoriais são mais um exemplo desta postura, sendo que o desenlace da campanha 2004/2005 agora conhecido veio confirmar a justeza da posição ponderada então tomada pela FENALAC.
Finalmente, resta-nos recomendar a continuação da contenção na produção de leite no decurso da campanha 2005/2006, de forma a evitar reduções bruscas no final da mesma. Lembrámos que a produção se encontra num patamar muito elevado, pelo que existe um reduzido espaço de manobra para crescimento da recolha de leite.
Porto, 25 de Maio de 2005
* multa pecuniária suportada pelos produtores em caso de ultrapassagem das quotas individuais.
Fonte: Confragi
