Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O fim das quotas leiteiras na União Europeia pode estar mais próximo do que se imagina, a avaliar pelas declarações da comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, há escassas duas semanas, em Estrasburgo, ao revelar que o regime de quotas pode sofrer alterações já a partir de 2008 para preparar uma possível supressão do sistema em 2015. Os menos de 15 mil produtores de leite existentes em Portugal podem ser suprimidos em grande número, mas devem ser indemnizados em caso da extinção da quota, defende a ANIL.
O sistema de quotas de leite existe desde 1985 e tem garantida alguma estabilidade na produção e um razoável equilíbrio entre a oferta e procura de leite na UE. O cenário tende, no entanto, a mudar, em Portugal e na Europa. Pedro Pimentel, secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), antevê um «perigo real» e a «curto prazo» para os menos de 15 mil produtores de leite nacionais, designadamente dos Açores. Todos sofrerão «um grande embate», revela.
«É do interesse de todos uma aterragem suave, para evitar problemas abruptos no sector», afirmou a comissária Mariann Fischer Boel, que se escusa, por enquanto, a afirmar se haverá ou não lugar a qualquer indemnização aos produtores cujas quotas forem extintas. A obrigatoriedade de uma indemnização aos produtores é, porém, opinião «quase unânime» no sector em Portugal, segundo Pedro Pimentel, para quem o referencial a ter em conta estaria «aceitável» se se situasse na casa dos «27 cêntimos por quilo de quota», tal como é praticado pelo governo espanhol, que estatizou o sistema.
A solução passa por «ir preparando o terreno», afirma Pedro Pimentel, convicto de que «não haverá quotas para além de 2015». «A abolição total irá de ser feita até lá», acrescenta, «até porque a própria Comissão Europeia irá fazer com que não se sinta responsável pelo impacto fortíssimo que isto trará» para todo o sector ao nível europeu.
Questionado pela «Vida Económica» sobre os reflexos, para Portugal, da supressão das quotas leiteiras, o Secretário-Geral da ANIL é claro: «Portugal foi o país que viveu melhor com as quotas, melhor do que Espanha e Itália, que vivem fundamentalmente do leite importado». No entanto, reconhece, os produtores nacionais vão ser «certamente dos mais penalizados» com tal medida e «eu não sei como é que a indústria portuguesa vai ter capacidade para atenuar a pressão internacional», derivada da baixa do preço do leite que se fará sentir.
Recorde-se que o nosso país excedeu, no período de 2005/2006, a quota de leite atribuída em 418 toneladas, incorrendo numa multa de 129 mil euros, já que cerca de 13.848 produtores portugueses entregaram 1.898.658 toneladas de leite às centrais leiteiras e 89 produtores venderam directamente 6363 toneladas de leite.
A infracção cometida por Portugal corresponde, ainda assim, a uma ínfima parte da produção em excesso dos restantes Estados-membros, que somou 1.217.000 toneladas. A produção excedentária irá corresponder a uma multa de 377 milhões de euros, concentrada em 90 por cento em Itália (610.916 toneladas), na Polónia (295.924 toneladas) e na Alemanha (200.272 toneladas). Acabar com as quotas leiteiras elimina o risco de infracção, mas obriga a que só sobrevivam os realmente fortes e competitivos.
Fonte: Anil
