Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Para o comissário europeu para a Saúde e a Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, «esta é a medida necessária para proteger a lei da União Europeia, para manter a confiança do consumidor e assegurar que o OGM [Organismo Geneticamente Modificado] Bt-10 não autorizado não entre no território comunitário».
A medida de emergência, diz a Comissão em nota de imprensa, especifica que tais produtos norte-americanos só poderão ser colocados no mercado comunitário se estiverem acompanhados por um relatório analítico e demonstrativo de que o produto não contém a variedade Bt-10.
Segundo a proposta, caberá aos estados-membros controlar as importações que entram em cada país da União Europeia, impedido que todos os produtos contaminados sejam colocados no mercado.
De acordo com as informações mais correntes das autoridades europeias e da indústria alimentar, os produtos do território comunitário não estão afectados e, consequentemente, não estão incluídos na medida de emergência. Entretanto, a medida aprovada hoje requer que os estados-membros monitorizem os produtos existentes actualmente no mercado e caso algum esteja contaminado com a variedade em questão deve informar a Comissão.
Fonte: Confagri
