Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Declaração de Rectificação n.º 57/2008
PÁGINAS DO D.R. : 7097 a 7098
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, suplemento, de 8 de Agosto de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
No quadro do anexo i, na parte relativa ao município de Viana do Castelo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 2 de Outubro de 2008. – A Directora, Susana Brito.