Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Declaração de Rectificação n.º 57/2007
PÁGINAS DO DR : 3912 a 3912
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê:
«d) …
e) …
f) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»
deve ler-se:
«d) …
e) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»
Centro Jurídico, 6 de Junho de 2007. – A Directora, a título interino, Susana Brito.