Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Declaração de Rectificação n.º 17/2006
PÁGINAS DO DR : 2086 a 2086
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 197/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 23 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No artigo 8.º, onde se lê «A taxa de registo a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º» deve ler-se «A taxa de registo a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 2006. – O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.